
Pelotas está entre os municípios contemplados na Chamada Pública do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), para implantação do programa de desenvolvimento local, com base na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. A notícia foi dada à prefeitura pela gerente regional do Sebrae/RS - Regional Sul, Rosâni Boeira Ribeiro.
O processo de implantação da Lei Geral Municipal foi capitaneado pelo vereador Eduardo Macluf e segundo ele os contratos já foram enviados ao prefeito, para assinatura pela gerência de políticas públicas. O objetivo do programa é promover um ambiente favorável aos pequenos negócios do município, além de estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, bem como levar às empresas à formalização.
Macluf enfatizou que a iniciativa tem como uma das metas contribuir para melhorar os serviços públicos para micro e pequenas empresas, aumentar a arrecadação municipal sem acréscimo da carga tributária e formar parcerias com os setores públicos e privados, de forma a complementar e potencializar os recursos e esforços envolvidos.
O programa também visa o estímulo ao desenvolvimento econômico equilibrado do Estado do Rio Grande do Sul e contribuir para o crescimento local e sustentável das cidades com a Lei Geral implementada e com adesão ao projeto. Entre ações do programa, destacam-se a capacitação de agentes de desenvolvimento locais, workshop para implementação da lei através do Comitê Gestor, realização de diagnóstico local, assessoria e monitoramento das ações de implementação da Lei com os envolvidos.
Fonte: Diário Popular - Web